Por: Jo Nascimento O Confaz alterou a lista de bens e mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária do ICMS A alteração veio com a publicação do Convênio ICMS 53/2016, que alterou o Convênio 92/2015, que estabelece sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e[…]
O Convênio 92/2015 estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária (ST), e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. De acordo com o Convênio, serão submetidos a esses regimes os bens e mercadorias listados nos[…]
Conforme determina o Convênio ICMS 155/15, o tratamento tributário daquelas mercadorias relacionadas em convênios, protocolos e nas legislações internas dos Estados e do Distrito Federal como sujeitas ao regime substituição tributária que também estão listadas nos Anexos do Convênio ICMS 92/15 não sofreu qualquer alteração. Essas mercadorias continuam sujeitas ao regime de substituição tributária. Porém,[…]
O CEST é o “Código Especificador da Substituição Tributária, que foi criado para uniformizar e identificar as mercadorias e bens que sujeitos a Substituição Tributária e antecipação de ICMS. Devendo ser usado nas Notas Fiscais Eletronicas (NF-e) conforme dispões o Convênio ICMS 92/2015. O CEST deve ser usado nas operações com mercadorias ou bens listados nos Anexos II a XXIX[…]
Nas operações interestaduais, com mercadorias já alcançadas pela substituição tributária, o contribuinte poderá solicitar o ressarcimento do imposto retido na operação anterior. O ressarcimento deverá ser efetuado mediante emissão de nota fiscal, exclusiva para esse fim, em nome do estabelecimento fornecedor que tenha retido originalmente o imposto. Desta forma, o estabelecimento fornecedor de posse da[…]
Substituição Tributária Interestadual (Firmada por Protocolo) O Regime de Substituição Tributária do ICMS pode ser instituído através do próprio Regulamento de ICMS de cada Estado, ou por meio de Protocolos firmados nacionalmente com a participação e a adesão dos Estados que julgarem serem de seu interesse, os termos destes acordos. No caso de firmarem por[…]
Para fins de exemplificação, uma operação realizada por um fabricante de tomadas situada no Estado do Rio Grande do Sul com destino a um cliente localizado em São Paulo, cujo valor da venda é de R$ 1.000,00. O cálculo do ICMS-ST é baseado no total da nota fiscal, incluindo também o IPI sempre que existir.[…]