TJSP DECIDE QUE INCIDE ICMS E NÃO ISS NA INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

O TJSP em julgado recente em processo conduzido por nosso escritório decidiu que incide o ICMS nas operações de industrialização por encomenda.  O caso trata de ação ajuizada por empresa que tem por objeto social a exploração do ramo de galvanoplastia, por encomenda.   Em brilhante decisão, o Desembargador Relator Burza Neto da 18ª Câmara[…]