Ressarcimento do ICMS ST

Nas operações interestaduais, com mercadorias já alcançadas pela substituição tributária, o contribuinte poderá solicitar o ressarcimento do imposto retido na operação anterior. O ressarcimento deverá ser efetuado mediante emissão de nota fiscal, exclusiva para esse fim, em nome do estabelecimento fornecedor que tenha retido originalmente o imposto. Desta forma, o estabelecimento fornecedor de posse da[…]