Finalidade da criação da ZFM (Zona Franca de Manaus) e ALCs (Áreas de Livre Comércio)
A ZFM é um centro industrial que foi criado na região Norte do país em 1957 e instalado em 1967, durante o governo militar (Castelo Branco), com o intuito de gerar riquezas e desenvolver a região amazônica. É bastante conhecida pela grande quantidade de incentivos fiscais que oferece às empresas.
Como fazer parte da ZFM
Para que uma empresa faça parte da ZFM ela deve apresentar um projeto à SUFRAMA que irá analisá-lo de acordo com modelo de desenvolvimento desejado e que seja economicamente viável de acordo com um estudo elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (Estudo de Potencialidades Regionais). O projeto será submetido à avaliação de investidores locais, nacionais ou internacionais que decidirão sobre a incorporação do empreendimento à ZFM.
Relação das Cidades Abrangidas
ZFM
- Manaus / Amazonas
- Rio Preto da Eva / Amazonas
- Presidente Figueiredo / Amazonas
ALC
- Tabatinga / Amazonas
- Guajará-Mirim / Rondônia
- Boa Vista / Roraima
- Bom Fim / Roraima
- Macapá / Amapá
- Santana / Amapá
- Brasiléia / Acre
- Epitaciolândia / Acre
- Cruzeiro do Sul / Acre
PIS/Cofins sobre as Vendas para ZFM e ALC
Com a edição da Lei 10.996/04 as vendas a pessoas jurídicas sediadas na Zona Franca de Manaus (ZFM) a partir de agosto/04 passaram a ser tributadas com alíquota zero para as contribuições do PIS/Cofins, da mesma forma a Lei 11.945/09 trouxe a redução das alíquotas do PIS/Cofins sobre as vendas destinadas ao consumo ou à industrialização nas Áreas de Livre Comércio (ALC), vigorando desde janeiro/2009. Segue abaixo esquema prático.
